Lei do Salão Parceiro: Conheça os Prós e os Contras

Lei do Salão Parceiro: Conheça os Prós e os Contras

postado em: Mispira News, Papo de Salão | 0

Quem está no mercado da beleza sabe que vínculo empregatício é coisa rara. Em 2013, dados do Ministério do Trabalho e do Sebrae apontavam para cerca de 450 mil pessoas formalizadas nesta área em todo o país, menos da metade dos 2,2 milhões profissionais contabilizados naquele ano. O mais comum nos salões de beleza sempre foi um acordo verbal e informal em que o proprietário do salão entra com ponto comercial, produtos e equipamentos, enquanto profissionais autônomos cedem sua expertise e mão de obra. Para disponibilizar tais insumos, o salão retém parte do que o profissional recebe, e ambos ganham uma porcentagem referente à comissão por trabalho realizado.

Para os proprietários, essa ausência de uma relação formal de trabalho trazia consigo o medo de futuras ações judiciais e a alta rotatividade de profissionais, que dificultava a fidelização de clientes. Já os profissionais, sofriam sem acesso a benefícios previdenciários garantidos pela CLT – como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade –, mesmo se vendo presos a regras muito semelhantes às do regime celetista.

Katia Rita de Sousa, manicure e operadora de telemarketing, atualmente atende clientes apenas a domicílio, em horários marcados. A decisão por não trabalhar mais em salões de beleza tem uma relação direta com experiências anteriores. “Eu não tinha salário fixo e benefícios, mas tinha que seguir o horário determinado para chegar como qualquer funcionário contratado com carteira assinada. Não tinha hora para ir embora, não podia marcar nada com a minha família e amigos nos finais de semana… Era muito cansativo. E ainda tinha que repassar uma porcentagem do que ganhava para as contas de água e luz, e uma comissão para o salão”, conta Katia.

Manicure, maquiadora e cabeleireira, Helen Dantas gosta da liberdade de ser autônoma

Manicure, maquiadora e cabeleireira, Helen Dantas também optou por trabalhar como autônoma depois de trabalhar em salões de beleza. “Ser autônoma tem o lado bom e o ruim. Não é fácil tirar férias, por exemplo, porque sei que não terei remuneração nesses dias. Mas em compensação, tenho um horário flexível e posso fazer algumas viagens curtas, se me organizar direitinho. Outra coisa legal é que tenho dinheiro praticamente todos os dias e, tendo responsabilidade, as contas não acumulam. Por isso, eu acho ótimo”, afirma.

Visando reduzir a informalidade no setor e regularizar os acordos entre salões de beleza e profissionais, foi sancionada em 2016 a Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro. Essa lei, que já está em vigor, desobriga a contratação de profissionais da beleza (cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuras, depiladores e maquiadores) sob regime CLT, criando as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Além disso, torna clara a inexistência de vínculo empregatício entre salões e profissionais.

 

Para aderir a esse tipo de parceria, salão de beleza e profissional devem celebrar um contrato, que deve conter cláusulas obrigatórias que estabeleçam:

 

  • O percentual do salão nos valores recebidos por cada serviço prestado pelo profissional;
  • A obrigação do salão de reter e recolher os tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional em sua atividade na parceria;
  • As condições e a periodicidade do pagamento do profissional, por tipo de serviço oferecido;
  • Os direitos do profissional quanto ao uso dos bens materiais do salão, e as limitações de acesso e circulação nas dependências do estabelecimento;
  • A possibilidade de rescisão unilateral do contrato, no caso de não subsistir interesse na sua continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias;
  • As responsabilidades de ambas as partes com a manutenção e higiene de materiais e equipamentos, condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes;
  • A obrigação, por parte do profissional, de manutenção da regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias como microempreendedor individual, micro ou pequeno empresário.

 

Para que não haja problemas, o ideal é que o contrato seja redigido com a assistência de um advogado e de um contador, e é importante lembrar que o documento deve ser homologado pelos sindicatos laboral e patronal ou, na ausência destes, pelo Ministério do Trabalho.

 

Prós e contras

Tanto os estabelecimentos quanto os profissionais têm muito a ganhar: ambos passam a atuar legalmente, as funções e responsabilidades ficam mais claras e a parte de cada um nos valores recebidos é fixa. Além disso, os profissionais passam a poder declarar renda e ter acesso a benefícios previdenciários, sem para isso abrir mão da autonomia.

A maquiadora, dermopigmentadora e designer de sobrancelhas Lua Ferreira já está atuando de acordo com a Lei do Salão Parceiro

Dermopigmentadora, designer de sobrancelhas e maquiadora, Lua Ferreira trabalha atualmente sob contrato de parceria e vê vantagens no regime de trabalho. “Eu e meu marido começamos a trabalhar como autônomos logo que nosso filho nasceu. Foi a forma que encontramos de passar mais tempo com ele. Mas como informal eu trabalhava muito, não tinha controle do que ganhava, nem horário fixo ou folgas. Hoje, como profissional-parceira, tenho ganhos satisfatórios, mesmo trabalhando menos horas. A secretária me manda a agenda diariamente, então eu só vou à empresa quando tenho clientes marcados, não preciso ficar disponível para clientes ocasionais”, explica a profissional.

Quem defende o regime celetista reclama direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário, e alerta para a possível precarização das relações de trabalho no mercado da beleza. A fiscalização insuficiente também se apresenta como um problema, permitindo o não cumprimento do contrato por parte de alguns salões. “Na primeira empresa em que trabalhei sob a Lei do Salão Parceiro, a flexibilidade de horários só funcionava na teoria. O combinado eram seis horas diárias com uma folga escalada por semana, mas eu trabalhava oito, dez, às vezes 12 horas. Não existiam folgas aos domingos. Para me ausentar eu tinha que justificar, e com muita antecedência. Eu ganhava bem, mas não tinha vida social. A proposta da empresa onde trabalho já existia, mas eu tinha medo de sair e não conseguir manter minha renda. Depois de alguns problemas graves, decidi sair e, felizmente, meu medo não se confirmou: ao fim dos primeiros 15 dias já tinha conseguido alcançar o que antes eu levava um mês inteiro para ganhar”, desabafa Lua Ferreira.

 

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